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A nomeação fora do prazo em concurso público é uma das questões mais tormentosas e recorrentes no Direito Administrativo brasileiro, especialmente em municípios...
Tudo sobre Direito para Concurseiros, Servidores Públicos e PCDs(Página 47)
Artigos, guias e estratégias jurídicas da VIA Advocacia — especialistas em proteger sua carreira no serviço público do concurso à aposentadoria.
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Direitos de Defesa do Servidor Público Estadual em Processo
O servidor público estadual, ao ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), encontra-se em uma posição de vulnerabilidade processual que exige...
Pretericao Lista Concurso em Curitiba
A preterição em concurso público – situação em que um candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem sua nomeação injustamente adiada, pret...
Direitos de Defesa do Servidor Público Federal: Contraditório,
O servidor público federal, titular de cargo efetivo ou comissionado, possui um conjunto de garantias constitucionais e legais que lhe asseguram um tratamento j...
Defesa do Servidor Público em Processo Administrativo Disciplinar
A aplicação da pena de suspensão a servidores públicos no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) constitui uma das sanções mais frequentes e, p...
Laudo CID para PCD em Concurso Público: Validade, Requisitos: Como Funciona
A participação de pessoas com deficiência (PCD) em concursos públicos é um direito constitucionalmente assegurado, materializado pela reserva de vagas e pela ne...
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A preterição em lista de concurso público é uma das violações mais graves ao direito subjetivo do candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edit...
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A avaliação psicológica em concursos públicos constitui uma das etapas mais controvertidas do certame, especialmente quando o candidato é declarado "inapto" ou ...
Investigacao Social Concurso Titulos Penais Antigos: Análise e 2026
A investigação social é uma das fases mais temidas por candidatos em concursos públicos, especialmente quando há registros de títulos penais antigos no históric...
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Do Concurso à Aposentadoria e direitos de pessoas com deficiência: Conheça Seus Direitos
O Vieira e Abdala Advocacia publica conteúdo especializado para te ajudar a entender e defender seus direitos como candidato a concursos públicos, servidores públicos e direitos das pessoas com deficiência. 13+ anos de experiência. Atendimento em todo o Brasil.